Questões de Concurso

Quanto às relações internacionais, o Brasil rege-se, segundo expressamente disposto no artigo 4^o da Constituição Federal brasileira de 1988, pelo princípio

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios:

mostrar texto associado esconder texto associado A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, do duplo grau de jurisdição, da concessão de asilo político e da independência funcional.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais.

A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político.

mostrar texto associado esconder texto associado Constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais a concessão de asilo político, vedada a extradição.