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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
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A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, do duplo grau de jurisdição, da concessão de asilo político e da independência funcional.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais.
A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político.
A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais a concessão de asilo político, vedada a extradição.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Segundo a CF, a República Federativa do Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
