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  4. Assunto - Princípios de governança pública

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Governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
São princípios da governança pública, nos termos do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017:
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A Deliberação CME nº 04/2020 estabelece diretrizes para a gestão democrática na Rede Municipal de Ensino de Cubatão, baseando-se em princípios que promovem a qualidade do ensino e o envolvimento da comunidade escolar. Assim, assinale a alternativa correta que apresenta a finalidade da gestão democrática mencionada no Artigo 12.
A gestão democrática dos recursos financeiros, como abordada por Camargo, Sanches e Viana em "Gestão Democrática de recursos financeiros descentralizados para a escola pública: uma política necessária", destaca a importância da participação da comunidade escolar na gestão do orçamento. Assinale a alternativa que descreve corretamente os desafios e as potencialidades da gestão democrática dos recursos financeiros nas escolas.
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Acerca da gestão escolar democrática, nos termos do Regimento Escolar do Sistema Municipal de Ensino de Cubatão, assinale a alternativa correta.
A gestão democrática dos recursos financeiros, como abordada por Camargo, Sanches e Viana em "Gestão Democrática de recursos financeiros descentralizados para a escola pública: uma política necessária", destaca a importância da participação da comunidade escolar na gestão do orçamento. Assinale a alternativa que descreve corretamente os desafios e as potencialidades da gestão democrática dos recursos financeiros nas escolas.
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