Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processo

FC627962

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Em uma negociação coletiva entre um sindicato de trabalhadores metalúrgicos e um grupo de empregadores do setor em Minas Gerais, surgiram divergências quanto à concessão de um adicional de periculosidade. A lei federal estabelece um percentual mínimo, mas os empregadores desejam oferecer um percentual menor, alegando dificuldades financeiras, enquanto o sindicato pleiteia um percentual maior, com base em estudos sobre os riscos reais da atividade.

(a)

A norma coletiva, por ser posterior à lei, sempre prevalecerá, independentemente do conteúdo, em virtude do princípio da autonomia da vontade.

(b)

Em caso de conflito entre a lei e a norma coletiva, aplica-se a norma mais benéfica ao trabalhador, em consonância com o princípio da proteção.

(c)

O princípio da continuidade da relação de emprego impede que qualquer negociação coletiva altere as condições de trabalho estabelecidas em lei.

(d)

A norma coletiva que fixar um adicional de periculosidade inferior ao mínimo legal é válida, pois o princípio da norma mais favorável se aplica apenas a direitos originados em contrato individual.

(e)

O princípio da realidade sobre a forma determina que o contrato individual de trabalho prevaleça sobre qualquer negociação coletiva, caso seja mais vantajoso para o empregado.

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