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  4. Assunto - Princípios e Garantias Penais Fundamentais, Evolução Epistemológica do Direito Penal, Escolas Penais, Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação, Analogia

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Durante uma discussão sobre a evolução do Direito Penal, um grupo de estudantes se deparou com a importância do princípio da dignidade da pessoa humana. Eles se questionaram se esse princípio é considerado um fundamento do Estado democrático de direito e como ele se relaciona com outros princípios penais. Assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação sobre esse princípio.
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