2. Questões de Concurso

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As imunidades tributárias são classificadas em:
As opções a seguir apresentam princípios expressamente albergados na Constituição da República aprovada em 1988, à exceção de uma. Assinale-a.
Sobre tributação, assinale a alternativa CORRETA.
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Consoante a jurisprudência firmada pelo STF, o poder que tem o Estado de tributar sofre limitações que são tratadas como cláusulas pétreas.
Uma das características do conceito de neutralidade de um sistema tributário é:
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