Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito,

(a)

tendo como objetivos fundamentais, dentre outros: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização; e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

(b)

regendo-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: prevalência dos direitos humanos; garantia do desenvolvimento nacional; não concessão de asilo político.

(c)

devendo buscar exclusivamente a integração social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

(d)

sendo Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público da União.

(e)

sendo que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, não sendo possível o exercício do poder diretamente pelo povo.

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