Filtrar


Questões por página:
São princípios constitucionais explícitos do processo penal:
No processo penal, as intimações
A respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar que
Com amparo no que dispõe o Código de Processo Penal, no Título “Da Prova”, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da ilicitude das provas:
Sobre a Prova, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar: