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Concurso:
PC-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o princípio da reserva de jurisdição, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da prova no processo penal, julgue o item abaixo.
A teoria dos frutos da árvore envenenada, de origem norte-americana e consagrada na CF, proclama a mácula de provas supostamente lícitas e admissíveis, obtidas, todavia, a partir de provas declaradas nulas pela forma ilícita de sua colheita.
A teoria dos frutos da árvore envenenada, de origem norte-americana e consagrada na CF, proclama a mácula de provas supostamente lícitas e admissíveis, obtidas, todavia, a partir de provas declaradas nulas pela forma ilícita de sua colheita.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Os investigados no inquérito policial têm como garantias:
I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.
II. O direito a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito.
III. A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos.
IV. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, mediante pagamento de taxa.
Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
É INCORRETO afirmar:
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que
