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Assinale a alternativa correta.
No que diz respeito às disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que
Com relação às previsões relativas ao Inquérito Policial no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
O princípio que rege a atividade probatória – o qual consiste em exigir que o juiz tenha contato direto com as provas de que se valerá para decidir, sendo, em regra, inválida a prova produzida sem a presença do magistrado – é denominado
Assinale a alternativa correta.