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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
. De acordo com o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, explícito no processo penal,
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação às provas e as disposições sobre sua admissibilidade no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:
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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
São princípios que regem a ação penal privada:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do processo penal, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
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No processo penal, o mesmo juiz que presidiu a audiência de instrução deverá proferir a sentença, sob pena de violação ao princípio da imediatidade física do juiz.