2. Questões de Concurso

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Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime.
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O condenado pela prática do crime de estupro que recorrer da sentença penal condenatória não poderá ser considerado culpado da infração enquanto não transitar em julgado sua condenação.
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A adoção dos princípios da territorialidade e da imediatidade obsta, em qualquer hipótese, a aplicação da lei processual penal a crimes ocorridos fora do território nacional e a ultratividade da norma processual.
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A autodefesa, que, pelo princípio da ampla defesa, é imposta ao réu, é irrenunciável.
No que se refere ao juiz criminal e aos princípios processuais penais que fundamentam o CPP, assinale a opção correta.
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