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Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando o entendimento da doutrina majoritária e do STJ, assinale a opção correta quanto ao princípio da insignificância.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do Inquérito Policial é correto afirmar:
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o princípio da correlação, no processo penal:
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
No dia 30 de março de 2014, Marta foi vítima de um crime de homicídio, razão pela qual foi instaurado inquérito policial para identificação do autor do delito. Após diversas diligências, não foi possível identificar a autoria, razão pela qual foi realizado o arquivamento do procedimento, pela falta de justa causa, de acordo com as exigências legais. Ocorre que, em abril de 2015, a filha de Marta localizou o aparelho celular de Marta e descobriu que seu irmão, Lúcio, havia enviado uma mensagem de texto para sua mãe, no dia 29 de março de 2014, afirmando para a vítima “se você não me emprestar dinheiro novamente, arcará com as consequências”. Diante disso, a filha de Marta apresentou o celular de sua mãe para a autoridade policial. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o arquivamento do inquérito policial:
