2. Questões de Concurso

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O princípio da ampla defesa, previsto constitucionalmente, impõe que o acusado seja cientificado do início do processo e de todo o seu desenvolvimento. A ciência da ação penal proposta é realizada através da citação, quando o denunciado toma conhecimento da imputação delitiva. Sobre o instituto, é correto afirmar que:
Considerando os princípios constitucionais do processo penal e as disposições do CPP acerca da aplicação da lei processual penal, assinale a opção correta.
Dentre os princípios característicos do processo penal moderno, segundo a doutrina, é correto destacar:
Na ação penal privada vigoram os princípios da
A respeito do inquérito policial, é correto afirmar:
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