Questões de Concurso

Barroco (In. Barroco & Terra, 2012) apresenta a seguinte situação hipotética: “O assistente social E trabalha em uma instituição pública que atende usuários que recebem benefícios governamentais. Uma usuária, conhecida por toda a equipe, comparece todos os meses para receber o benefício a que tem direito por estar desempregada. Uma tarde, E saiu mais cedo do trabalho para ir ao médico e encontrou a usuária vendendo CDs na rua. Indignado com o comportamento moral da beneficiária, E não teve dúvidas em denunciá-la, requerendo imediatamente a suspensão de seu benefício. Seus colegas discordaram, alegando que ele não estava no trabalho, que encontrou com a usuária por acaso, que ele sabe que a usuária é mãe solteira, portanto não consegue trabalho e não pode viver com o pouco que recebe do benefício, precisando fazer ‘bicos’ para sobreviver. Afinal, disse seu colega, ‘ela não estava cometendo nenhum crime! Só estava trabalhando!’. E, no entanto, estava seguro de sua decisão, como disse ao colega: ‘Minha deliberação está baseada em meus princípios éticos. Quem me garante que ela não seja uma criminosa. Quem mente uma vez, meu amigo, não merece mais confiança’” (p.90). Considerando o compromisso ético-político com as/os usuárias/os previsto no Código de Ética Profissional de 1993, o assistente social E descumpriu o seguinte dever ético: 

No texto “A importância ética do trabalho de assistentes sociais nas diferentes políticas públicas para a garantia do direito à vida das mulheres e para a materialização do direito ao aborto legal” que compõe a coletânea do CFESS (2022), a autora aponta que a defesa da legalização do aborto não trata de tornar tal prática um método contraceptivo, outrossim, de garantir a preservação da vida das mulheres, reduzir o número de abortamentos por meio de políticas públicas e fortalecer a educação sexual, criando uma rede multiprofissional protetiva à mulher. Ou seja, a partir de tal perspectiva, a decisão de tornar-se mãe deveria ser um ato consciente, não um autoritarismo estatal, institucional e social sobre a mulher. Quais princípios do Código de Ética Profissional coadunam com essa conclusão? 

Em relação aos instrumentais utilizados pelo assistente social, uma das características está em exigir postura ética, discreta e guardar sigilo. Com base nesse nesses itens, compreende-se:

Qual é o principal princípio ético que norteia o exercício profissional do assistente social, considerando os aspectos éticos e legais?

De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social (CEPAS) em qual de seus princípios éticos a importância da defesa intransigente dos direitos humanos é destacada?