Questões de Concurso

Os Assistentes Sociais devem conduzir sua prática profissional por um código de ética. Para Lúcia Barroco, a conduta ética do Assistente Social, considerando os limites da sociedade burguesa, se objetiva por meio

I. de um conjunto de valores que se estabelece pela égide moral e religiosa na medida em que ao longo da história nunca foi possível se desvestir dos preceitos religiosos, incidindo nos compromissos com o bem comum e com os direitos sociais. Nesse caso, o bem comum está concebido pelo pensamento hegemônico.

II. de ações conscientes e críticas, do alargamento do espaço profissional, quando ele é politizado − o que implica o compartilhamento coletivo com outros profissionais e o apoio das entidades e dos movimentos sociais organizados. Isso torna possível uma ação ético-política articulada ao projeto coletivo, adquirindo maiores possibilidades de respaldo nos momentos de enfrentamento e de resistência.

III. da categoria histórica e social que, em relação às formas diferenciadas de cultura e princípios valorativos, respondem à ação ético-política da classe dominante com determinações que se integram no âmbito intencional subjetivo, sobretudo porque permitem a construção de um arcabouço temporal de valoração.

Está correto o que se afirma em

Com base nos elementos ético-políticos do Serviço Social, analise os enunciados abaixo e a seguir marque a alternativa correta: I. Ao garantir o direito à diversidade, o Código de Ética Profissional do Assistente Social preserva a neutralidade profissional. II. O assistente social deve articular-se com movimentos de outras categorias profissionais, porém, é vedado que participe de greve e manifestações públicas, uma vez que tal atitude fere os princípios instituídos no Código e Ética Profissional. III. É vedado ao assistente social aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social-usuário para obter vantagens pessoais e para terceiros. IV. Ao adotar a liberdade como valor central, o projeto éticopolítico do serviço social assume o compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais.

Segundo Barroco e Terra (2012), os princípios representam a estrutura ideológica sobre a qual se elaborou e se assentou o Código de Ética do assistente social. Eles se configuram como paramentos ideológicos das regras materiais contidas nos artigos do Código de Ética, possibilitam conferir a necessária unidade, coerência e harmonia ao sistema jurídico estabelecido pelo Código. Ademais, os princípios perpassam toda a normatividade do Código, representando o alicerce do regramento estabelecido, que é o fundamento da concepção do projeto ético-político adotada pelo Código.
De acordo com o Código de Ética de 1993, são Princípios Fundamentais:
I. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças. II. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos/as trabalhadores/as. III. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor. IV. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida. V. Liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.

Dadas as afirmativas em relação aos direitos, deveres e responsabilidades do assistente social,
I. É um direito do assistente social: desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional. II. É um dever do assistente social: participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades. III. É vedado ao assistente social: substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.
verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas,
I. O assistente social pode ter cassada a sua inscrição profissional após decorrido dois anos de suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas. II. A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da verificação do fato respectivo. III. Será eliminado dos quadros dos CRESS o assistente social que fizer falsa prova dos requisitos exigidos nos Conselhos. IV. A advertência pública, suspensão e a cassação do exercício profissional de um assistente social serão efetivadas através de publicação em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, e afixado na sede do Conselho Regional onde estiver inserido o denunciado e na Delegacia Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio.
verifica-se que, de acordo com o código de Ética do Assistente Social, está(ão) correta(s)