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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O cancelamento unilateral de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade, sem que haja decisão judicial, viola, com maior intensidade, o(s) princípio(s)
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
As normas processuais, em sua maioria, são normas cogentes. No entanto, é possível reconhecer normas de caráter dispositivo em algumas normas processuais.
Tendo em vista essas afirmações, e, considerando os dispositivos constantes do Código de Processo Civil vigente, pode-se afirmar que um exemplo de norma processual cogente é a previsão do
Tendo em vista essas afirmações, e, considerando os dispositivos constantes do Código de Processo Civil vigente, pode-se afirmar que um exemplo de norma processual cogente é a previsão do
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
As normas processuais são de Direito Público pelo fato de regerem relação com o Estado. Por isso:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na interpretação da lei processual:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O processo se origina por iniciativa da parte (nemo iudex sine actore ne procedat iudex ex officio), mas se desenvolve por impulso oficial (CPC 262) (Nelson Nery Jr e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado, 13. ed., 2013, p.207). Trata-se do princípio de direito processual da
