Questões de Concurso

da indelegabilidade da jurisdição;

da inafastabilidade da jurisdição;

do juiz natural;

da inevitabilidade da jurisdição;

da indeclinabilidade.

demanda;

congruência;

correspondência da lide;

harmonia da pretensão;

salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas na petição inicial, pelo autor, e na resposta oferecida pelo réu.

vigora o sistema tarifado e hierarquizado, pelo qual cada prova tem um peso específico a ser valorado rigidamente pelo juiz.

o ônus da prova não pode ser distribuído de maneira diversa em nenhuma hipótese.

o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; deverá indicar na sentença, porém, os motivos que lhe formaram o convencimento.

somente os meios legais expressos são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

da instrumentalidade dos atos processuais.

da eventualidade.

da congruência ou adstrição.

da persuasão racional.

do livre convencimento do juiz.

A reconvenção deve preencher os requisitos das condições da ação e dos pressupostos processuais, bem como os específicos da conexão da ação, da competência do juízo, identidade de ritos e identidade de partes.

A defesa é direta quando nega a ocorrência dos fatos alegados na petição inicial, afirmando ou que não ocorreram ou que ocorreram de forma diferente ou que são verdadeiros, mas a conseqüência jurídica não ampara a pretensão, sendo Indireta quando apresenta fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, agregando fatos novos ao processo, que alteram o destino da causa, por conduzirem à improcedência da ação.

Pelo Princípio da Consumação, na peça de contestação não poderá o réu deduzir alegações incompatíveis entre si, que poderão ser alegadas nas fases seguintes, nos termos do art. 303 do CPC.

Litispendência é quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, havendo identidade de partes, da causa de pedir e do pedido. Já a conexão ocasiona a modificação de competência relativa, por prorrogação, reunindo-se os processos para que sejam julgados simultaneamente, por força da prevenção.

Quando a lei considerar da substância do ato que seja por instrumento público, a falta de impugnação precisa sobre os fatos narrados na petição inicial não gera presunção de veracidade.