Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos/Conhecimentos Específicos - Direito Tributário e Financeiro

FC597821

notificar erro

Uma empresa de transporte de cargas foi notificada pela Receita Federal devido a inconsistências em sua declaração de impostos. O administrador da empresa se pergunta se é possível contestar a notificação sem apresentar provas. De acordo com as normas gerais de Direito Tributário, analise as opções a seguir.

(a)

Sim, é possível contestar a notificação mesmo sem apresentar provas, pois a empresa pode alegar a inconstitucionalidade da cobrança.

(b)

Não, a empresa deve sempre apresentar provas para contestar qualquer notificação da Receita Federal.

(c)

Sim, a contestação pode ser feita apenas com argumentos jurídicos, sem necessidade de provas.

(d)

Não, a falta de provas inviabiliza a contestação, pois a responsabilidade pela prova recai sobre a empresa.

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