Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um indivíduo foi detido em flagrante pela prática de roubo qualificado, mediante o emprego de arma de fogo. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, a defesa alegou que a abordagem policial foi excessiva e que a arma utilizada na ação criminosa não era de verdade, mas sim um simulacro. O delegado de polícia, ao analisar os fatos e as circunstâncias da prisão, considerou a necessidade de manter o custodiado preso, mas ponderou sobre a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

(a)

O delegado deve obrigatoriamente converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, pois o crime de roubo qualificado com emprego de arma de fogo é inafiançável e insuscetível de liberdade provisória.

(b)

Caso o juiz, na audiência de custódia, verifique que o indivíduo agiu amparado por excludente de ilicitude, como estado de necessidade, deverá conceder liberdade provisória sem fiança, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais.

(c)

O uso de simulacro de arma de fogo, por si só, impede a configuração da qualificadora do emprego de arma, devendo o delegado de polícia relaxar a prisão em flagrante por ausência de justa causa.

(d)

A alegação de excesso na abordagem policial e o uso de simulacro de arma de fogo são circunstâncias que, se comprovadas, podem levar ao relaxamento da prisão em flagrante, mas não impedem a decretação da prisão preventiva se houver outros fundamentos, como a garantia da ordem pública.

(e)

O delegado de polícia, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deve obrigatoriamente decretar a prisão preventiva, pois a lei veda expressamente a concessão de liberdade provisória para crimes com violência ou grave ameaça à pessoa.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: