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39 Questões de concurso encontradas

39 resultados
Página 7 de 8

Questões por página:

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Música
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Música

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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Questão Anulada

A respeito da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

(a)

A prova cabal da autoria do crime é um requisito para a decretação desse tipo de prisão.

(b)

A aplicação da prisão preventiva ocorre em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, de ofício, pelo juiz.

(c)

A revogação da prisão preventiva ocorrerá até o momento da audiência de instrução e julgamento.

(d)

O fundamento da ordem pública deve ser analisado em face do clamor que a conduta criminosa provoca, ou não, na sociedade e nos meios de comunicação.

(e)

Aos crimes dolosos e culposos apenados com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos, e se tiver sido o agente condenado por outro crime doloso ou culposo em sentença transitada em julgado, a referida prisão é aplicada.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Música
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Música

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Muito fácil

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Segundo o Código de Processo Penal Militar, com relação à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

(a)

A prisão preventiva pode fundar-se na exigência da manutenção das normas ou dos princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado.

(b)

A prisão preventiva tem lugar, obrigatoriamente, ainda que se evidencie dos autos ou por profissão, condições de vida ou interesse do indiciado ou acusado, a presunção de que ele não fuja, nem exerça influência em testemunha ou perito, nem impeça ou perturbe, de qualquer modo, a ação da justiça.

(c)

A prisão preventiva pode ser decretada ainda que as provas demonstrem que o agente praticou o fato em estrito cumprimento do dever legal.

(d)

A prorrogação da prisão preventiva independe de prévia audiência do Ministério Público.

(e)

A periculosidade de indiciado ou acusado não é fundamento para decretação da prisão preventiva.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Música
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Música

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Médio

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Quanto à prisão, de acordo com as previsões expressas pelo Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

A prisão de militar deve ser feita por outro militar, mesmo em razão da prática de crime comum, ainda que o militar preso seja de posto ou graduação superior à do militar que executa a prisão.

(b)

A prisão provisória pode ocorrer durante o inquérito ou no curso do processo e, inclusive, após a condenação definitiva transitada em julgado.

(c)

O executor da prisão, estando de posse de um mandado, mesmo sendo noite, poderá entrar à força no interior de uma casa na qual suspeite que se encontra a pessoa a ser presa, bastando convocar duas testemunhas para comprovar a legalidade da ação.

(d)

Se, ao tomar conhecimento da comunicação da prisão, a autoridade judiciária verificar que a prisão não é legal, deverá relaxá-la imediatamente.

(e)

Não há distinção entre presos provisórios e presos definitivamente condenados, pelo que podem compartilhar a mesma cela.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Corneteiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Corneteiros

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Médio

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Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM) acerca da prisão, assinale a alternativa correta.

(a)

Não é permitido o emprego de armas para a execução da prisão.

(b)

A recaptura de indiciado ou de acusado evadido se dará somente mediante mandado judicial expedido pela autoridade competente.

(c)

A autoridade de polícia judiciária militar dispõe de 72 horas para levar ao conhecimento da autoridade judiciária competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa

(d)

O emprego de algemas deve ser evitado, desde que não haja perigo de fuga ou de agressão da parte do preso, e de modo algum será permitido na hipótese em que o preso for oficial da Marinha Mercante Nacional.

(e)

Não se lavra auto de prisão em flagrante se inexistirem testemunhas do delito.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Soldado PM - Combatente
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado PM - Combatente

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo o Código de Processo Penal Militar, acerca da liberdade provisória e da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

(a)

A liberdade provisória poderá ser concedida para infração punida com a pena de detenção não superior a dois anos, hipótese que abrange delitos como a deserção e o desacato a militar.

(b)

O indiciado poderá livrar-se solto sempre que estiver incurso em caso de infração culposa, como na hipótese de o indiciado, culposamente, revelar notícia, informação ou documento cujo sigilo seja de interesse da segurança externa do Brasil.

(c)

Caso a liberdade provisória seja concedida, ela não poderá ser suspensa no curso do processo.

(d)

O indiciado ou acusado livrar-se-á solto no caso de infração a que não for cominada pena privativa de liberdade.

(e)

Para a decretação da prisão preventiva, basta estar presente um dos seguintes requisitos: a prova do fato delituoso ou indícios suficientes de autoria.

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