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Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sentença proferida em sede de Juizado Especial Criminal poderá ser impugnada via:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos crimes de menor potencial ofensivo, o processo tramitará perante o Juizado Especial e orientar-se-á pelos critérios da ..I...., .II....., ..III...., ..IV.... e ..V...., objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
Preenchem correta e respectivamente, as lacunas I a V:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual Penal
Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
O processo perante o Juizado Especial Criminal objetiva, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
Nos literais e exatos termos do art.62 da Lei n° 9.099/95, são critérios que orientam o processo no Juizado Especial Criminal:
No tocante aos juizados especiais criminais, é correto afirmar que
