2. Questões de Concurso

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Acerca da transação penal no juizado especial, assinale a opção correta.
No juizado especial criminal, a suspensão do processo

Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.

Nessa situação hipotética,

Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.

Nessa situação hipotética,

Questão DESATUALIZADA
Levando em conta as disposições da lei 9.099/95, no que diz respeito aos juizados especiais criminais, é correto afirmar:
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