2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Quanto ao Procedimento dos Juizados Especiais Criminais, estabelecido pela Lei nº 1.071/90, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação ao procedimento sumaríssimo e às regras aplicáveis ao Juizado Especial Criminal, assinale a alternativa correta.
Preenchidos os requisitos da Lei n.9.099/1995, o crime de embriaguez ao volante, tipificado no art.306, caput, da Lei n.9.503/1997, admite
Caso um acusado preencha os demais requisitos da Lei n.9.099/1995, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão condicional do processo no seguinte crime contra o patrimônio, tipificado no Código Penal:
Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do Juiz, este, recebendo a denúncia, poderá suspender o processo, submetendo o acusado a período de prova a algumas condições. O acusado aceitou proposta de suspensão do processo e, na mesma semana, por ocasião do velório de sua mãe, dirigiu-se à cidade vizinha para acompanhar o enterro. Nesta situação,
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo