Questões de Concurso

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC253005

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do procedimento sumaríssimo que rege os processos do juizado especial criminal, assinale a opção correta.

(a)

O juiz determinará a condução coercitiva de quem deve comparecer, pois nenhum ato processual deve ser adiado.

(b)

A prova testemunhal deve ser apresentada na audiência de conciliação, vedada a apresentação de testemunhas em outro momento processual.

(c)

No ato de intimação do autor do fato deve constar expressamente a desnecessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado.

(d)

Se na sentença houver contradição, omissão ou obscuridade, caberá apelação, que será ser julgada por turma composta de três juízes de primeiro grau de jurisdição.

(e)

Na ação penal de iniciativa do ofendido é obrigatórioo oferecimento da queixa por escrito.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC253004

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

(a)

A competência do juizado será determinada pela residência do autor.

(b)

A prática de atos processuais será realizada, exclusivamente, no juizado especial competente.

(c)

Os atos processuais serão públicos e devem ser realizados em horário diurno, em qualquer dia da semana.

(d)

A intimação das partes será pessoal e no próprio juízo.

(e)

Os atos processuais realizados em audiência de instrução e o julgamento podem ser gravados em fita magnética.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC252980

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Contra decisão que rejeite a denúncia no curso de ação ajuizada em juizado especial criminal é cabível

(a)

apelação, no prazo de 5 dias.

(b)

reclamação à turma recursal, no prazo de 10 dias.

(c)

apelação, no prazo de 10 dias.

(d)

recurso em sentido estrito, no prazo de 10 dias.

(e)

recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC252979

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca de ação penal de natureza privada, assinale a opção correta.

(a)

O perdão do ofendido somente opera os seus efeitos com a anuência do querelado.

(b)

O recebimento de indenização por reparação de dano causado pelo crime, em acordo homologado judicialmente, não afasta o direito de queixa-crime.

(c)

A ausência do querelante na audiência de instrução enseja sua condução coercitiva, desde que este seja regularmente notificado.

(d)

A renúncia ao direito de queixa em relação a apenas um dos autores de um crime não se estenderá aos demais.

(e)

Não é cabível aditamento de queixa-crime pelo Ministério Público.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC252463

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Tendo como referência a Lei n.º 9.099/1995 — Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais —, assinale a opção correta, acerca da suspensão condicional do processo.

(a)

A existência de ações penais em curso contra o denunciado não impede a concessão da suspensão condicional do processo.

(b)

A causa de aumento de pena decorrente de crime continuado será desconsiderada para fins de concessão da suspensão condicional do processo.

(c)

Presentes os pressupostos legais para a suspensão condicional do processo, havendo recusa do promotor natural em propor o benefício, este poderá ser oferecido pelo juiz, de ofício.

(d)

Para a suspensão condicional do processo, além das condições legalmente obrigatórias, o juiz não poderá fixar quaisquer outras condições, pois todas estas serão consideradas ilegítimas.

(e)

Em caso de procedência parcial da pretensão punitiva, será cabível a aplicação da suspensão condicional do processo, cuja proposta será apresentada pelo MP.

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