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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Acerca de ação penal e de procedimentos especiais no processo penal, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que diz respeito ao processo e ao julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, responda corretamente o que entende a Jurisprudência pátria acerca da resposta preliminar de que trata o art.514, do CPP:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os itens a seguir.
I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem vestígios, o exame do corpo de delito será condição de procedibilidade para o exercício da ação penal.
II No procedimento sumário, o prazo para resposta à acusação é de cinco dias.
III Registro de depoimento tomado na audiência de instrução por meio audiovisual terá de ser encaminhado às partes, sendo obrigatória a transcrição.
IV No procedimento por crime funcional, em caso de ilícito afiançável, o réu será notificado para apresentar defesa preliminar por escrito no prazo de quinze dias.
Estão certos apenas os itens
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o rito especial dos processos sobre crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o que prescreve o direito processual penal brasileiro?
