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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em Ação Civil Pública proposta pelo órgão de execução do Ministério Público na Comarca de Belo Horizonte, foi requerida e deferida a intimação por edital dos quase 500 litisconsortes nos cânones do artigo 94 do CDC. Assinando pelo Juiz o prazo de dilação em 30 dias e levando-se em consideração a multiplicidade de manifestações a serem apresentadas, os prazos para oferecimento de contestações contam-se:
Marque a opção CORRETA.
Marque a opção CORRETA.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, na parte que trata dos meios de prova, marque a alternativa INCORRETA.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção INCORRETA sobre os procedimentos do rito ordinário no CPC:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o procedimento previsto na Lei 8.069/90 para a perda do poder familiar, é CORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
As sentenças proferidas mediante resolução do mérito são acobertadas pela autoridade da coisa julgada. Desse modo, é incorreto entender que:
