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Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Quais das assertivas acima estão corretas?
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O ônus da prova, quando se tratar de falsidade de documento, incumbe
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma ação de procedimento ordinária é proposta em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, representado pela Procuradoria-Regional Federal e uma sociedade empresária localizada em São Paulo, também representada por advogado próprio. O Juiz determina a citação dos 3 réus. A ação é ajuizada perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro. No exame inicial, o Juiz julga extinto o feito, sem julgamento de mérito, por não ter o Autor providenciado o recolhimento das custas judiciais corretas, apesar de intimado para tanto. Vencido o prazo recursal, sem que este venha a ser apresentado, ajuíza o autor nova ação de igual objeto. No tocante aos fatos narrados, cabe aduzir que
