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Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue o item seguinte.
É considerada sentença terminativa o ato do juiz que põe termo ao processo sem resolução de mérito por ser o autor carecedor do direito de ação.
Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue o item seguinte.
Considera-se decisão interlocutória a decisão judicial que, após a apresentação da contestação, concede liminar de antecipação de tutela em ação de obrigação de fazer coisa certa.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens seguintes, relativos à competência, ao procedimento ordinário e aos recursos.
As questões prévias examinadas no âmbito da fundamentação da sentença não são atingidas pela autoridade da coisa julgada, e, consequentemente, não se tornam imutáveis.
As questões prévias examinadas no âmbito da fundamentação da sentença não são atingidas pela autoridade da coisa julgada, e, consequentemente, não se tornam imutáveis.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Deve ser arguida por meio de exceção, que será processada em apenso aos autos principais, a
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da petição inicial, considere:
I. É licito ao autor formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito.
II. Se não houver conexão, não é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos.
III. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É licito ao autor formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito.
II. Se não houver conexão, não é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos.
III. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.
Está correto o que se afirma APENAS em
