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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Havendo regras sobre distribuição dos ônus da prova no processo, assinale a resposta correta, em um caso de comercialização de produto, proposta ação contra o fornecedor.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sabendo-se que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário deverão ser públicos e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmações seguintes e assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Proposta ação exclusivamente para cobrança de juros convencionais de uma determinada dívida fundada em contrato, a decisão de procedência dessa ação, se transitada em julgado, tornará imutável o reconhecimento
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Geraldo propõe ação judicial pelo procedimento comum ordinário em face da Municipalidade de São Paulo e da Municipalidade de São Caetano do Sul, em litisconsórcio passivo. No que diz respeito ao prazo de contestação, é correto afirmar que, nesse caso, é computado em