Questões de Concurso

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC71254

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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São hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa quaisquer meios legais e moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:

(a)

os fatos notoriamente conhecidos não precisam ser provados pelas partes.

(b)

em qualquer estado do processo, o juiz pode determinar a produção de depoimento pessoal das partes, até mesmo de ofício.

(c)

pode ser provado exclusivamente por testemunhas, um contrato de valor equivalente a quinze vezes o salário mínimo vigente no país.

(d)

o documento lavrado por oficial público incompetente, sendo assinado pelas partes, terá a mesma eficácia probatória que documento particular.

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC71167

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Com relação à coisa julgada, à transação judicial, à ação regressiva, à denunciação à lide, à prescrição e à intervenção do MP, assinale a opção correta.

(a)

Em ação ajuizada com fundamento na responsabilidade civil objetiva do Estado, é obrigatória a denunciação da lide ao agente público causador do dano, visto que a relação jurídica com este é fundada na culpa subjetiva.

(b)

A ação de investigação de paternidade em que se tenha operado a coisa julgada, com julgamento de mérito, tendo sido a prova produzida com os meios técnicos cabíveis, à exceção do exame DNA, inexistente à época, pode ser novamente ajuizada, de modo que a produção de provas possa valer-se do referido exame para a descoberta da verdade dos fatos.

(c)

A realização de acordo homologado judicialmente impossibilita à parte demandada ajuizar ação regressiva para reaver do responsável pelo dano o valor suportado pelo acordo.

(d)

É legítima a intervenção do MP para questionar transação das partes em ação de cobrança contra a massa falida, para pagamento de honorários de advogado, e na qual a demandada, por transação judicial, admita pagar aquele crédito já prescrito.

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC71163

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De acordo com o ordenamento processual civil, confere-se tratamento processual diferenciado

(a)

a gestante, a portador de doença grave, a estrangeiro e a preso.

(b)

ao MP, à defensoria pública, à pessoa portadora de deficiência em causas não associadas à sua deficiência e a vereador.

(c)

a idoso com mais de sessenta anos de idade, à fazenda pública, à pessoa que comprove estado de necessidade econômica e a deputado estadual.

(d)

a governador de estado, a prefeito, a juiz, a diretor de autarquia ou empresa pública estatal.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC70908

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Alternativa E

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Quanto às provas:

(a)

a expedição de carta precatória sempre suspende o processo até a colheita da prova correspondente.

(b)

não dependem de demonstração, em princípio, os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

(c)

somente os meios legalmente previstos são admitidos como tal.

(d)

o ônus da prova é matéria cogente, que não admite convenção que o distribua de modo diverso, em nenhuma hipótese.

(e)

cabe ao juiz verificar o teor e a vigência do direito alegado pela parte, qualquer que seja sua natureza.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC70905

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Alternativa D

Alternativa E

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É correto afirmar:

(a)

Permite-se a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que não haja conexão entre eles.

(b)

Em nenhuma hipótese é possível proferir-se sentença de mérito antes da citação do réu, pois isto implicaria ofensa ao contraditório processual.

(c)

Verificado pelo juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, deverá desde logo indeferila, atendendo ao princípio da celeridade processual.

(d)

O pedido deve ser sempre certo ou determinado, sendo defeso formular pedido genérico.

(e)

É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, permitindo-se apenas formulá-lo em ordem alternativa.

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