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Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à resposta do réu e aos recursos, julgue os seguintes itens.
A exigência de a sentença ser combatida por recurso específico adequado à impugnação da situação decorre do princípio da taxatividade.
A exigência de a sentença ser combatida por recurso específico adequado à impugnação da situação decorre do princípio da taxatividade.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O julgamento liminar de improcedência das ações repetitivas ocorrerá quando
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à sentença,
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O juiz designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e determinado o comparecimento pessoal das partes, que poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir mas, não comparecendo, sofrerão os efeitos da revelia.
Essas regras referem-se ao procedimento
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A coisa julgada formal, também chamada de trânsito em julgado, representa a preclusão máxima em um processo judicial.
