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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O Código de Processo Civil (CPC) consagra o princípio da eventualidade, em decorrência do qual a lei processual faculta ao réu, na contestação, a exposição, cumulada ou alternativamente, de todas as matérias de defesa.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Se um substituto processual figurar no polo ativo de uma demanda, o réu não poderá reconvir contra o substituto.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Após o saneamento do processo, é possível, a qualquer tempo, a alteração, pelo autor, do pedido ou da causa de pedir, desde que mediante consentimento do réu.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Na ação execução de alimentos das três últimas prestações, o valor da causa corresponderá à soma de doze prestações mensais requeridas pelo autor.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A norma jurídica aplicável ao caso concreto não integra a causa de pedir.
