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Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A coisa julgada material torna imutável e indiscutível
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à prova,
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à sentença e à coisa julgada,
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A preclusão consumativa para o juiz ocorre com a publicação da sentença.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A decisão que antecipar a tutela quando, após a contestação, um dos pedidos se mostrar incontroverso será, na verdade, definitiva, por fundar-se em cognição exauriente.