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1.213 Questões de concurso encontradas

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Página 234 de 243

Questões por página:

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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NÃO cabe afirmar em relação à reconvenção, a partir do está no Código de Processo Civil, que :

(a)

O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

(b)

A renúncia do autor em relação ao recurso por ele interposto, prejudica o julgamento do recurso interposto pelo réu no que concerne à decisão da reconvenção.

(c)

A ação e a reconvenção serão julgadas na mesma sentença

(d)

A parte não pode aceitar a confissão no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que Ihe for desfavorável, porque ela é, em regra, indivisível, exceto quando o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de reconvenção.

(e)

A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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No que concerne à prova a teor o Código de Processo Civil, NÃO se pode afirmar que:

(a)

As perguntas que o juiz indeferir serão obrigatoriamente transcritas no termo, independentemente de requerimento da parte.

(b)

Quando, contiver declaração de ciência, relativa a determinado fato, o documento particular prova a declaração, mas não o fato declarado, competindo ao interessado em sua veracidade o ônus de provar o fato.

(c)

A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita.

(d)

A parte será intimada pessoalmente, para prestar depoimento, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.

(e)

Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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No que concerne ao pedido, assinale a alternativa correta, segundo o Código de Processo Civil:

(a)

O pedido poderá ser feito de forma sucessiva, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

(b)

Não é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles não houver conexão.

(c)

Antes da apresentação de defesa, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

(d)

Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

(e)

É lícito formular mais de um pedido de forma alternativa, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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No que concerne à antecipação de tutela, assinale a alternativa correta:

(a)

A antecipação da tutela não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

(b)

A tutela antecipada só poderá ser revogada ou modificada como resultado do julgamento de recurso contra ela interposto.

(c)

Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, sumariamente, dada a urgência do provimento, as razões do seu convencimento.

(d)

O juiz poderá impor multa diária ao réu, se for compatível com a obrigação, sempre condicionada a pedido explícito do autor e à prazo razoável para o cumprimento do preceito.

(e)

Para o deferimento da antecipação de tutela deve haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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NÃO ocorre o julgamento com resolução do mérito quando

(a)

as partes fazem acordo em audiência a que comparecem com seus advogados.

(b)

o juiz reconhece a prescrição, constatando que a ação foi proposta em 15.03.2014, sendo que o contrato se extinguiu em 15.01.2012, já considerada a projeção do aviso prévio.

(c)

o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, após analisar, em audiência, os documentos trazidos pela empresa.

(d)

a empresa, reclamada, reconhece a procedência do pedido de verbas rescisórias.

(e)

o juiz reconhece que a pretensão ali deduzida já fora objeto de uma outra ação, agora em fase de execução definitiva, em que foi julgada procedente.

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