Questões de Concurso

como o pedido deve ser certo e determinado, não pode o autor formular pedido alternativo.

pode ser formulado pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

não cabe pedido cominatório para as obrigações de entrega de coisa.

não há possibilidade de cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles não houver conexão.

não se incluem juros moratórios na condenação se não tiverem sido expressamente postulados na petição inicial.

o rol será apresentado até 10 dias antes da audiência.

o rol será apresentado até a abertura da audiência.

o rol será apresentado até 30 dias antes da audiência.

o rol só será apresentado por uma das partes se a outra o requerer.

as testemunhas poderão ser ouvidas sem a prévia apresentação do rol.

a coisa julgada material é imutável, não podendo ser rescindida em nenhuma hipótese prevista no direito processual pátrio.

a formação da coisa julgada abrange os motivos, desde que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, bem como a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

a sentença proferida ultra petita não é nula, podendo ser reduzida aos limites do pedido pelo tribunal, no julgamento do apelo interposto.

o juiz decidirá de forma concisa ao extinguir o processo sem resolução do mérito, prescindindo de fundamentação nessa hipótese.

a sentença deve ser certa, salvo se decidir relação jurídica condicional.

o juiz será suspeito de parcialidade se houver participado do processo em primeiro grau de jurisdição, nele tendo proferido sentença ou decisão.

a incompetência absoluta deve ser arguida preliminarmente, na própria contestação apresentada pelo réu.

o juiz estará impedido objetivamente de funcionar nos autos se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

tanto a incompetência absoluta como a relativa devem ser arguidas por meio de exceção, que suspenderá o processo e será apensada aos autos principais.

a incompetência relativa nunca pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada e irrecorrível.

não será concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

confunde-se com a concessão das medidas cautelares, já que iguais as finalidades processuais, de garantia do provimento jurisdicional futuro.

pode ser concedida total ou parcialmente, dependendo da existência de prova inequívoca e do convencimento do juiz da verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda da caracterização do abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

se indeferida, conduzirá à extinção do processo sem resolução do mérito.