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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A natureza jurídica do ato que concedeu a liminar de antecipação de tutela é de sentença de mérito, já que, nele, o juiz acolheu o pedido formulado pelo autor.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A decisão judicial que homologa pedido de desistência da ação formulado pelo autor faz coisa julgada material.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Fazendo coisa julgada material, o indeferimento da medida cautelar por prescrição ou decadência impede que a parte proponha uma nova ação.
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Proposta a reconvenção,
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A produção de provas em audiência segue a seguinte ordem:
