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Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o ônus da impugnação específica, é correto afirmar:
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A ausência de contestação por parte do réu em relação a ação proposta em face configura revelia.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O pedido, veículo da pretensão manifestada pelo autor, deve ser certo e determinado.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a petição inicial, julgue o próximo item.
Se o juiz não indeferir a petição inicial ao proferir o despacho liminar, ficam sanadas todas as irregularidades existentes no processo, em razão da preclusão.
Se o juiz não indeferir a petição inicial ao proferir o despacho liminar, ficam sanadas todas as irregularidades existentes no processo, em razão da preclusão.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Os motivos de fato e de direito contidos na sentença, bem como a verdade desses fatos estabelecida como motivação ou fundamentação, com base no que o juiz decide o pedido, proferindo um comando que deve ser obedecido pelos litigantes, tornam-se indiscutíveis e fazem coisa julgada material.