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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Se, na decisão, o magistrado, sem analisar o pedido deduzido, delibera sobre pedido não formulado, a decisão será
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Se o proprietário do imóvel promove ação de despejo, alegando que o locatário cometeu infração contratual grave, consistente em danificar o prédio alugado e o pedido é julgado procedente, por ter-se o juiz convencido da danificação do prédio pelo locatário, a decisão sobre
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O patrono do réu juntou aos autos procuração com poder para receber a citação inicial e fez carga dos autos para apresentar defesa. O réu foi reputado revel porque não foi apresentada a contestação. Desse momento em diante, o réu
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A teoria da relativização da coisa julgada propõe a revisão da carga imperativa da coisa julgada se esta afronta princípios como
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em matéria de coisa julgada material, é correto afirmar:
