Questões de Concurso

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC143525

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto à sentença:

(a)

uma vez publicada, exaure-se a jurisdição, não podendo o juiz alterá-la, salvo por meio de embargos declaratórios, exclusivamente.

(b)

em que pesem seus requisitos essenciais, o relatório poderá ser dispensado nos Juizados Especiais Cíveis.

(c)

não é necessária a fundamentação nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.

(d)

é defensável possa o juiz proferi-la, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, se não houver prejuízo ao réu.

(e)

a imposição de multa pelo juiz, na sentença, dependerá sempre de provocação da parte interessada.

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC143524

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Em relação à prova processual:

(a)

se assim for determinado pelo juiz, a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou a aplicação de usos e costumes, deverá provar seu teor e vigência.

(b)

apenas os meios legais são hábeis para demonstrar a verdade dos fatos.

(c)

o ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.

(d)

a mera presunção legal de existência ou de veracidade dos fatos não isenta a parte de prová-los.

(e)

o momento de sua produção é determinado por lei de modo cogente, não podendo ser alterado judicialmente em qualquer hipótese.

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC143522

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Pode-se conceder a tutela antecipada quando

(a)

o juiz, de ofício, verificar abuso de direito de defesa do réu.

(b)

ocorrerem indícios do direito do autor.

(c)

se procure assegurar o resultado prático do processo.

(d)

for hipótese de julgamento antecipado.

(e)

existam verossimilhança da alegação e prova inequívoca em favor do autor.

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC143521

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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"A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer". Esse enunciado, de texto legal, implica a ocorrência de

(a)

contumácia.

(b)

coisa julgada.

(c)

preclusão consumativa.

(d)

perempção.

(e)

preclusão lógica.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC142958

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a assertiva INCORRETA.

(a)

Para contestar, começa a correr o prazo, quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do último mandado citatório.

(b)

Para oferecer embargos à execução, começa a correr o prazo para cada um dos executados, desde que não sejam cônjuges, a partir da juntada do respectivo mandado citatório.

(c)

Para o autor apresentar pedido declaratório incidental em face do réu, o prazo é de 10 dias no procedimento ordinário, contado da apresentação da contestação.

(d)

Para o autor ajuizar pedido declaratório incidental em face do réu, o prazo é de 10 dias no procedimento sumário, contado da audiência em que for ofertada a contestação.

(e)

A ação declaratória incidental pode ser ajuizada tanto pelo autor, quanto pelo réu, sendo que, no caso do réu, por motivo superveniente ao prazo da contestação.

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