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Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
"A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer". Esse enunciado, de texto legal, implica a ocorrência de
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a assertiva INCORRETA.
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A confissão é tratada na Seção III do Capítulo VI do Código de Processo Civil, inerente às provas. Seu conceito está no artigo 348, que estabelece: "Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial."
É correto afirmar que a confissão
É correto afirmar que a confissão
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao ser atribuído o valor da causa nas ações de execução de alimentos fixados em favor de criança, o Defensor Público deve considerar
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei nº 11.804/2008 disciplina o direito aos alimentos gravídicos. Um dos aspectos processuais tratado é o que regula o momento inicial do exercício do direito de defesa. Assim, a contestação deve ser apresentada
