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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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É indispensável que a litispendência, que pode ser conhecida de ofício e a qualquer momento e grau de jurisdição, tenha sido apreciada nos juízos ordinários, para que possa constituir matéria a ser examinada em recurso especial.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Quando a matéria controvertida for unicamente de direito, e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida a sentença, reproduzindo-se o teor da sentença anteriormente prolatada. Essa regra será aplicável apenas quando o juiz prolator da sentença for também o autor da sentença que será reproduzida, visando manter uniforme o entendimento para os casos repetitivos.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Para propor ação é necessário ter interesse e legitimidade. Para contestar, basta ter legitimidade.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
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Tribunal de justiça estadual, ao julgar exceção de impedimento, reconheceu o impedimento suscitado pelo réu. Nessa situação, o juiz excepto não poderá interpor recurso especial ou extraordinário, visto que, não sendo parte no processo civil, carece de capacidade postulatória para recorrer da referida decisão.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A petição inicial da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MP pode ser objeto de aditamento pelos demais legitimados, em atuação supletiva, para suprir omissão objetiva ou subjetiva.
