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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que não está de acordo com as normas de direito processual civil
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos Pedidos, assinale o que não está de acordo com as normas de direito processual civil.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação às normas de direito processual civil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A coisa julgada, em ações civis públicas que tenham como objeto a defesa de direitos difusos, possui eficácia erga omnes, salvo em caso de improcedência por insuficiência de provas
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A querela nullitatis é meio de impugnação de decisão maculada por vícios transrescisórios, que subsistem, tal como na hipótese de decisão proferida em desfavor do réu em processo que correu à sua revelia por falta de citação.
