Questões de Concurso

Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109745

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da petição inicial, é INCORRETO afirmar que

(a)

o endereçamento para juiz incompetente dá lugar ao seu indeferimento.

(b)

ela será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

(c)

o requerimento para citação do réu é requisito da petição inicial.

(d)

deve ser indicado o valor da causa, ainda que a pretensão não tenha conteúdo econômico imediato.

(e)

deve expor o fato jurídico concreto que serve de fundamento para o efeito jurídico pretendido.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109417

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A respeito da prova no processo civil, correto é afirmar que:

(a)

nas hipóteses em que o autor da ação seja menor impúbere, poderá o Juízo, de ofício e sem prejuízo da sua parcialidade, determinar a realização de provas não especificadas na petição inicial.

(b)

somente a requerimento da parte, devidamente fundamentado, o juiz poderá determinar a realização de nova perícia.

(c)

a inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor, implica também na inversão das despesas à parte obrigada pela sua realização.

(d)

a ausência do autor na perícia médica designada pelo juízo implica a extinção do processo sem julgamento do mérito, independentemente de sua intimação.

(e)

caberá agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento da oitiva de testemunha regularmente arrolada pela parte, durante a audiência de instrução e julgamento, a ser interposto no prazo de 10 dias seguintes ao ato.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109416

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação à antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, correto é afirmar que:

(a)

para o seu deferimento, mostra-se suficiente a presença de prova inequívoca ou a verossimilhança do direito alegado.

(b)

a tutela antecipatória pode ser concedida apenas nas causas que envolvam direitos patrimoniais.

(c)

a tutela antecipada não é compatível com a exceção de pré-executividade.

(d)

a superveniência de sentença de improcedência da ação não acarreta, por si só, a revogação da medida antecipatória.

(e)

da decisão que concede ou denega a tutela antecipada, no curso da demanda, cabe apelação.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109214

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, EXCETO:

(a)

Verossimilhança da alegação.

(b)

Previsão expressa da medida em lei.

(c)

Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

(d)

Abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

(e)

Inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC108988

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação à Coisa Julgada, é INCORRETO afirmar:

(a)

Faz coisa julgada a resolução da questão prejudicial bastando se constituir em pressuposto necessário para o julgamento da lide.

(b)

Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

(c)

Não fazem coisa julgada os motivos ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença e a verdade dos fatos admitida como fundamento da sentença.

(d)

A sentença que julgar total ou parcialmente a lide tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.

(e)

Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide salvo quando sobrevier modificação no estado de fato

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