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Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Se o réu não contestar a ação,
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da antecipação da tutela pretendida no pedido inicial, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O valor da causa será,
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de sentença em sede de ação de improbidade administrativa, julgue as proposições abaixo:
I - Ao julgar procedente o pedido inicial, deve o magistrado, independentemente de pleito expresso, quando cabível, condenar o réu ao pagamento de honorários periciais e advocatícios.
II - Deverá a sentença fixar, em observância ao princípio do dispositivo, os juros legais e a correção monetária incidentes sobre o valor do dano causado ao patrimônio público.
III - A sentença que julga procedente o pedido da ação civil de improbidade está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.
I - Ao julgar procedente o pedido inicial, deve o magistrado, independentemente de pleito expresso, quando cabível, condenar o réu ao pagamento de honorários periciais e advocatícios.
II - Deverá a sentença fixar, em observância ao princípio do dispositivo, os juros legais e a correção monetária incidentes sobre o valor do dano causado ao patrimônio público.
III - A sentença que julga procedente o pedido da ação civil de improbidade está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre antecipação dos efeitos da tutela em ação de improbidade, analise as seguintes assertivas.
I - A antecipação recairá sobre os efeitos mandamentais e condenatórios, mas não sobre os desconstitutivos.
II - O Presidente do Tribunal, em sede de pedido de suspensão, limitar-se-á a avaliar a presença dos riscos previstos em lei, não podendo analisar a juridicidade da decisão antecipatória, o que será objeto de agravo de instrumento.
III - Em ação de improbidade administrativa, não cabe a concessão de tutela antecipada inaudita altera pars.
I - A antecipação recairá sobre os efeitos mandamentais e condenatórios, mas não sobre os desconstitutivos.
II - O Presidente do Tribunal, em sede de pedido de suspensão, limitar-se-á a avaliar a presença dos riscos previstos em lei, não podendo analisar a juridicidade da decisão antecipatória, o que será objeto de agravo de instrumento.
III - Em ação de improbidade administrativa, não cabe a concessão de tutela antecipada inaudita altera pars.
