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Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com fundamento nas disposições do Código de Processo Penal, com as alterações da Lei nº 13.964/19, e no entendimento firmado pelo
Supremo Tribunal Federal na ADI nº 6.298/DF, da relatoria do Ministro Luiz Fux, é CORRETO afirmar que a competência do juiz das
garantias cessa com:
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
O procedimento comum no processo penal está
subdividido em:
1. sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
2. especial, quando houver regramento próprio para o processamento e instrução do processo.
3. sumaríssimo, para as contravenções ou infrações penais cuja pena máxima não seja superior a dois anos, acumulada ou não com multa.
4. ordinário, para os crimes em que a pena máxima a cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
2. especial, quando houver regramento próprio para o processamento e instrução do processo.
3. sumaríssimo, para as contravenções ou infrações penais cuja pena máxima não seja superior a dois anos, acumulada ou não com multa.
4. ordinário, para os crimes em que a pena máxima a cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Mesmo no formato garantista que inspira a Constituição
brasileira, não se pode falar no afastamento da cogitação
do in dubio pro societate, já que harmonizado com a
imagem de seu espelhamento: o in dubio pro reo. Com
efeito, num regime em que imperam as liberdades, não se
poderia cogitar de submeter ao Júri aquele sobre quem
reside dúvida acerca da autoria de crime, arriscando-se
a condenar quem pode ser inocente. Por outro lado, o
que se exige para a pronúncia é a reasonable doubt
sobre a culpabilidade. Cuida-se de uma questão de
perspectiva, não se está a autorizar que indícios frágeis,
que ilações decorrentes do ouvir dizer, possam autorizar
o trânsito para o julgamento popular, mas sim algo mais
robusto, que proporcione a dúvida positiva, vale dizer,
que a cogitação de que o réu seja o autor do que lhe foi
imputado é que garanta esse trânsito.
Considerando os crimes contra a vida, tentados ou
consumados, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a
opção correta a respeito do MP como parte atuante e fundamental
no tribunal do júri.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Conforme a Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos tribunais superiores, a suspensão condicional do processo
