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394 Questões de concurso encontradas

394 resultados
Página 37 de 79

Questões por página:

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFPR

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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Sobre os institutos previstos na Lei nº 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais, assinale a alternativa correta.

(a)

Segundo a jurisprudência do STF, admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, mesmo quando a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

(b)

Os crimes cuja pena mínima cominada em abstrato seja igual ou inferior a um ano serão processados e julgados pelo procedimento sumaríssimo.

(c)

Segundo jurisprudência do STJ, o benefício da suspensão do processo é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material ou concurso formal, ainda que a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapasse o limite de um ano.

(d)

Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplicam o procedimento previsto na Lei nº 9.099/95 e os benefícios da transação penal e da suspensão condicional do processo.

(e)

Os crimes cuja pena mínima cominada em abstrato seja igual ou inferior a dois anos serão processados e julgados pelo procedimento sumaríssimo.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Ainda sobre a transação penal assinale a alternativa correta.

(a)

A homologação da transação penal faz coisa julgada material e tem natureza condenatória.

(b)

A homologação da transação penal não faz coisa julgada material, mas tem natureza condenatória.

(c)

A homologação da transação penal não faz coisa julgada material e não possui natureza condenatória.

(d)

A homologação da transação penal não faz coisa julgada material e tem natureza absolutória.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

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Alternativa B

Alternativa C

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Em relação a competência do juizado especial criminal indique a alternativa correta:

(a)

Praticados delitos de menor potencial ofensivo em concurso material, se o somatório das penas máximas abstratas previstas para os tipos penais ultrapassar o limite estabelecido pela Lei.9099/95, afastada estará a competência do juizado especial, devendo o feito ser remetido para o juízo comum.

(b)

Praticados delitos de menor potencial ofensivo em concurso material, se o somatório das penas máximas abstratas previstas para os tipos penais ultrapassar o limite estabelecido pela Lei.9099/95, os autos serão desmembrados e para cada delito terá o autor direito aos benefícios estabelecidos pela Lei.

(c)

A Lei 9.099/95 adota como critério para a fixação de competência a teoria da ubiquidade.

(d)

A Lei 9.099/95 adota como critério para a fixação de competência a teoria do resultado.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Assinale a alternativa correta sobre a audiência preliminar.

(a)

Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.

(b)

A audiência preliminar ocorre apenas nas infrações penais que se processam por ação penal privada e ação penal pública condicionada.

(c)

Na audiência preliminar, presentes o autor do fato, a vítima e o representante do Ministério Público, o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa, e, se for o caso, passará a colheita das provas.

(d)

A conciliação será dirigida pelo representante do Ministério Público, ou, na sua falta, pelo Chefe de Secretaria.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

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Alternativa D

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Sobre a suspensão condicional do processo marque a alternativa correta:

(a)

É cabível a proposta de suspensão condicional do processo antes do oferecimento da denúncia.

(b)

Tem incidência para os crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, desde que o acusado não esteja sendo processado.

(c)

A suspensão do processo poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção penal.

(d)

A suspensão do processo poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por outro crime.

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