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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.
Nessa situação hipotética,
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de
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TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.
Nessa situação hipotética,
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TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de
