Questões de Concurso

O indivíduo W decide dar uma festa no seu prédio, porém já passa de meia noite e o som continua alto no local, de modo a perturbar o sossego dos vizinhos, considerando que há abuso dos instrumentos sonoros que fazem o som da festa. Nessa hipótese, a Polícia Militar poderá ser acionada, porque há indícios da prática de:

Um determinado político desviou dinheiro público e, a fim de dissimular sua origem, efetuou a compra de várias joias. Em operação policial, com mandado de busca e apreensão e sequestro expedido pela autoridade judicial, a polícia civil apreendeu, no carro de investigado, enquanto este transitava em via pública, planilha impressa que discrimina o recebimento de dinheiro, além de joias, dinheiro produto do crime, e um computador pessoal da filha do investigado. Sobre a situação em comento, assinale a resposta correta.

Sobre os processos da competência do tribunal do júri e a previsão no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:

I. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

II. Os crimes de competência do júri são inafiançáveis.

III. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.

IV. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá Recurso em Sentido Estrito.

Estão CORRETAS

Acerca do processo comum previsto no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:

I. O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.

II. O procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

III. O procedimento será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

IV. O procedimento será sumaríssimo para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

Estão CORRETAS

Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, analise as afirmativas abaixo:

I. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

II. O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

III. O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito à pena mais grave.

Assinale a alternativa CORRETA.