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Cargo:

Escolaridade:

Ano:

Banca Organizadora:

Instituição:

Modalidade:

Disciplina:

Direito Processual Penal

Assunto:

Procedimento Penal

Questões por página:
Considerando o disposto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta a respeito do princípio do contraditório e da ampla defesa no juizado especial criminal.
Acerca do procedimento sumaríssimo que rege os processos do juizado especial criminal, assinale a opção correta.
Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
Contra decisão que rejeite a denúncia no curso de ação ajuizada em juizado especial criminal é cabível
Acerca de ação penal de natureza privada, assinale a opção correta.